IBAMA

O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um órgão executivo da PNMA, sob a forma de uma autarquia federal, foi criado pela Lei 7735/89, de 22 de fevereiro de 1989. Ele está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, sendo o responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais ( água, flora, fauna, solo, etc). Ele é ainda responsável pelos estudos ambientais e pela liberação das licenças ambientais, de empreendimentos a nível nacional. O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente, federal ( IBAMA ), estadual ou municipal, permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

HISTÓRIA RECENTE

O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental:
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
Superintendência da Borracha - SUDHEVEA
Superintendência da Pesca – SUDEPE
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF

Em 1990 foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental.
Porém entre 3 a 14 de junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92, da qual participaram 170 nações. Onde a questão ambiental no Brasil tornou-se mais discutida, envolvendo a sociedade brasileira e que já vinha se organizando nas últimas décadas, no sentido de pressionar as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente de forma mais concisa.
Desta forma foi reformulada a sua estrutura burocrática e em 16 de outubro de 1992, foi criado o Ministério do Meio Ambiente - MMA, órgão de hierarquia superior, com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil na qual o IBAMA agora está subordinado.